Data de Envio | Setor | Ato |
10/11/2017 10:22
| DP | |
18/10/2017 09:47
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 2029/2017 - |
17/10/2017 10:05
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 3484/2017 - |
04/10/2017 11:33
| S1C | |
19/09/2017 09:29
| GCFAMG | |
17/04/2017 13:35
| SMPjTC | Parecer nº 3336/2017 - Regularidade com ressalva e imputação de multa PCA. Fundo Municipal. Exercício de 2015. Parecer Ministerial pela regularidade com ressalva e multa. |
14/09/2016 13:39
| COFIM | Instrução nº 1074/2017 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE PONTAL DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares. |
22/08/2016 12:54
| DP | |
15/04/2016 10:39
| COFIM | Despacho Processual Diverso nº 2541/2016 - |
15/04/2016 10:39
| COFIM | Instrução nº 4393/2016 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO
SANITÁRIO DE PONTAL DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. |
14/04/2016 13:36
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 4844/2016 - |